Garantias para entreposto aduaneiro e Armazém de Depósito temporário

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Foi recentemente publicado no Portal das Finanças – Aduaneiro as novas regras para a reavaliação dos parâmetros de revisão do valor das garantias para entreposto aduaneiro e para os armazéns de depósito temporário, ficando ainda estabelecido a reavaliação, de três em três anos, para a aplicação de dispensa de garantia para os entrepostos aduaneiros.

As novas orientações estão previstas no Ofício Circulado n.º 15447/2016, de 8 de Fevereiro emanado da Divisão dos Regimes Aduaneiros da Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira, o qual pode ser consultado aqui: http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/F622AA50-86D2-41F8-A19F-AD5CC13D2584/0/15447_2016.pdf

Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este assunto, contacte-nos pelos meios ao dispor.

Com os melhores cumprimentos,

Andrea Firmino