24/02/2016
garantias

Garantias para entreposto aduaneiro e Armazém de Depósito temporário

Foi recentemente publicado no Portal das Finanças – Aduaneiro as novas regras para a reavaliação dos parâmetros de revisão do valor das garantias para entreposto aduaneiro […]
24/02/2016
Taxa Juros Mora 2016

Taxa de Juros de Mora para 2016

Com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2016, a taxa anual de juros de mora aplicável às dívidas ao Estado e a outras […]
24/02/2016
Pagamento IUC

Da exigibilidade, liquidação e pagamento do IUC e os esclarecimentos da Autoridade Tributária

Foi recentemente publicado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 40 113, de 20 de Janeiro de 2016, sobre a temática da exigibilidade do Imposto […]