29/03/2020

RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo

Encontra-se em vigor uma nova obrigação declarativa denominada “Registo Central do Beneficiário Efetivo” (RCBE), a qual passa a ser obrigatória para todas as sociedades comerciais em […]
29/03/2020

Medidas excecionais e temporárias – manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial

Na sequência da Resolução n.º 10-A/2020, de 13.03.2020, a que fizemos referência na nossa última comunicação, foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de […]
24/02/2016
Pagamento IUC

Da exigibilidade, liquidação e pagamento do IUC e os esclarecimentos da Autoridade Tributária

Foi recentemente publicado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 40 113, de 20 de Janeiro de 2016, sobre a temática da exigibilidade do Imposto […]