Da exigibilidade, liquidação e pagamento do IUC e os esclarecimentos da Autoridade Tributária

Pagamento IUC

Foi recentemente publicado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 40 113, de 20 de Janeiro de 2016, sobre a temática da exigibilidade do Imposto Único de Circulação (“IUC”), na tentativa de melhor esclarecer as dúvidas que persistem sobre a determinação do momento em que o IUC se torna exigível.

A referida instrução administrativa emanada do Gabinete da Subdirecção-Geral da Área dos Impostos sobre o Património da Autoridade Tributária, vem indicar os momentos da exigibilidade do referido imposto e o prazo para a sua liquidação e pagamento para todas as categorias de veículos, em concreto, para as categorias A a G, dando inclusive exemplos concretos para cada uma das situações.

Veja o Ofício Circulado n.º 40 113, de 20 de Janeiro de 2016 aqui:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B1E81526-1336-456D-B8BB-95EF817D4B7F/0/Oficio_Circulado_40113_2016.pdf

Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este assunto, contacte-nos pelos meios ao dispor.

Com os melhores cumprimentos,

Andrea Firmino